Viação e Prefeitura não se entendem e rompem contrato de transporte

Há algumas semanas a possibilidade de a população ficar sem ônibus de transporte coletivo vem assombrando Atibaia.

Muito se fala sobre a irregularidade da atuação da Viação São Paulo na cidade, mas fato é que, há dez anos o serviço é realizado com base no contrato de concessão nº123/06. A atuação da empresa anterior a esta concessão aconteceu de forma emergencial, já que o contrato com a empresa anterior, a Riacho Grande foi rompido pela prefeitura por não cumprimento do contrato em diversos itens.

Necessitando de transporte coletivo, a prefeitura contratou emergencialmente a Viação Atibaia e produziu um edital de licitação, o mesmo foi contestado judicialmente e assim permaneceu por anos, até que a justiça autorizou a Prefeitura Municipal a realizar a concorrência pública. A mesma vencida na época, pela Viação São Paulo, após pagamento de outorga de R$4,5 milhões. A outorga equivale a uma “taxa”, em termos populares, para exploração dos serviços no munícipio.

O contrato foi assinado por Sérgio Mantovaninni proprietário da empresa, e desde então, há dez anos ininterruptos, a empresa presta serviço de transporte coletivo na cidade, de acordo com a concorrência pública nº10/05, vencida e colocada em prática no ano de 2006. A concessão de dez anos trazia com ela obrigações à empresa, assim como para a administração municipal.

Desavenças

Durante esses dez anos de serviços executados na cidade existiram muitas discordâncias entre a empresa e a prefeitura. A principal deles relacionada ao sistema de catracas e monitoramento, onde a prefeitura alega ter o direito do acesso aos dados do número de passageiros/usuários em tempo real, já a Viação São Paulo afirma repassar esses dados.

Entre as obrigações do município estaria a manutenção de vias, de pontos de ônibus, criação de linhas, estudo de melhorias urbanas, ente outras. Além da transmissão dos dados, a empresa teria também que atender as necessidades da população quanto a linhas e trajetos, manter os veículos em bom estado de conservação (na licitação de 2006, isso equivale a ônibus com no máximo 05 anos de uso), etc.

Outras questões, como o aumento de tarifa, também fazem parte do contrato, que se mostrou falho em alguns aspectos durante os dez anos de serviços prestados, tanto para questões relacionadas às obrigações da empresa, quanto para a administração pública.

Uma das questões que mais deu atrito entre Viação Atibaia e Prefeitura de Atibaia foi o transporte irregular de vans. Uma das promessas de governo, do ex-prefeito, afastado Saulo do Gás, era a regulamentação desse meio de transporte, mas nada saiu do papel. A atuação dos perueiros ainda é clandestina na cidade. E a falta de fiscalização incomodava muito a empresa de ônibus, que perdeu muitos passageiros para este transporte alternativo.

Segundo a prefeitura existe fiscalização. “A fiscalização é feita mediante ação conjunta da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e Secretaria de Transportes e Trânsito. Há também operações realizadas pela ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo). Quanto à regularização de transporte alternativo, não há viabilidade diante do atual contrato de concessão de transporte público coletivo urbano e rural municipal”, declarou a prefeitura em nota ao Atibaia News.

Fim do contrato

De acordo com o edital de contratação a Viação Atibaia tem preferência na continuidade da prestação de serviço desde que ocorra novo pagamento de outorga e o cumprimento de outras cláusulas. Para que o contrato tivesse continuidade seria necessário interesse de ambas as partes.

O primeiro passo, a criação, pela prefeitura de uma Comissão Especial de Avaliação para levantar dados, números e resultados sobre a atuação da empresa de ônibus. Fato que foi realizado com falhas. De acordo com uma lei federal, por se tratar de um contrato desta magnitude, audiências públicas seriam obrigatórias, e as mesmas não ocorreram. Além disto, o relatório entregue pela comissão trouxe números de 2012, um déficit de quatro anos, o que certamente traz dados não precisos da atua realidade do trânsito, usuários de ônibus e outros quesitos avaliados.

Por parte da empresa caberia a intenção oficial de manter os serviços. O que de fato foi realizado, mas com diversos pontos de questionamentos e pedidos de alterações contratuais, entre elas a exoneração do pagamento de outorga. Outro pedido foi a permissão da utilização de ônibus com até 10 anos de fabricação.

A prefeitura não aceitou as imposições da empresa e a intenção de continuidade do contrato foi extinta. Em seguida o governo municipal publicou em 15 de abril suas justificativas de abertura de uma nova Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros Urbanos e Rural do Município. Quinze dias depois, em 30 de abril, o edital de Concorrência Pública nº 004/2016 foi publicado.

Na Justiça

A questão foi parar na Justiça. A empresa Viação Atibaia entrou com o pedido de suspensão dos tramites de concessão, e conseguiu liminar que paralisou o processo. Além da empresa de transporte de Atibaia, uma empresa de Itatiba conseguiu na Justiça a paralisação do mesmo, por irregularidades no edital.

Formada a confusão

Com o processo de licitação suspenso na Justiça, e com o término do contrato com a Viação Atibaia ocorrendo no próximo dia 06 de julho, Atibaia corre o risco de ficar sem transporte público, caso as partes interessadas não entre em consenso.

A prefeitura diante da situação solicitou a implantação de um contrato emergencial de prestação de serviços para que a Viação Atibaia mantenha os serviços em funcionamento, mas a empresa alega que com a liminar nas mãos não existe necessidade da contratação emergencial, podendo a mesma manter os ônibus nas ruas sem qualquer contrato.

O impasse segue na justiça e até o fechamento desta edição nenhum dado novo ocorreu nos processos que seguem derrubando o edital e a concorrência pública realizada pela Prefeitura de Atibaia, que segundo as alegações feitas à justiça contém muitos erros, o que inviabiliza a continuidade da mesma.

A empresa Viação Atibaia não cedeu. A prefeitura também não. E em meio a toda essa confusão fica a população que precisa do transporte público em seu dia a dia. Resta agora, aguardar e talvez, no ponto de ônibus, sem saber se o transporte vai passar!

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