Prof. Rodrigo Parras Indica a criação do Proati: Programa de Bolsas de Estudos

O vereador Prof. Rodrigo Parras apresentou indicação à Prefeitura em 2013, referente à instituição do Programa Bolsa Educação de Atibaia – ProAti. A proposta virou um anteprojeto de lei, enviado por Parras ao prefeito, já que é o tipo de projeto que deve ser apresentado pelo Executivo.

Houve compromisso do então prefeito Mauro Matoso de mandar o projeto para votação da Câmara Municipal, o que não ocorreu. Como Mauro está afastado desde fevereiro em processo que apura corrupção e pedido de propina, sem previsão de voltar ao cargo, a proposta provavelmente ficará para o próximo prefeito analisar e implantar.

Esse programa beneficiaria com bolsas integrais ou parciais estudantes dos ensinos técnico e superior.

“Atibaia registra carência de mão de obra especializada, fazendo com que as empresas de grande e médio portes recrutem esses profissionais em grandes centros. Com esta iniciativa, pretende-se incentivar o desenvolvimento local, pois na medida em que as pessoas se aprimorem intelectual e tecnicamente, melhor será a qualidade da oferta de profissionais no mercado de trabalho”, ressalta Prof. Rodrigo, autor da indicação de anteprojeto de lei.

O vereador explica que, se implantado, o ProAti terá um critério socioeconômico de seleção dos beneficiados, ou seja, apenas aqueles sem condições financeiras participariam.

“Em 2013, o então prefeito Saulo se comprometeu a viabilizar a proposta em 2014. Não o fez. Em 2014, novamente se comprometeu a mandar o projeto para a Câmara Municipal, para votação, em 2015. Também não cumpriu. Agora, com o afastamento, não cumprirá esse compromisso que entendo não ser comigo, como autor da proposta, mas com aqueles moradores de Atibaia que têm o sonho de cursos uma faculdade mas não têm condições de pagar o curso”, destaca Prof. Rodrigo.

A proposta é que seja uma lei de incentivo, não havendo prejuízo para a Prefeitura. As instituições que aderirem ao programa pagam uma porcentagem menor de imposto, em troca das bolsas ofertadas.

Segundo Prof. Rodrigo, vários municípios já implantam programas de bolsas de estudo, com sucesso, por meio das prefeituras. Alguns exemplos são Extrema-MG, Nova Odessa-SP, Salvador-BA (para filhos de servidores públicos), Videira-SC, Campina Grande-PB, Itaituba-PA, Maringá-PR, Amparo-SP, entre dezenas de outros municípios.

“A educação constrói a cidadania e repercute pelas gerações subsequentes em termos de qualidade de vida e desenvolvimento humano. Por isso acredito no ProAti. E a Prefeitura não tem que disponibilizar um orçamento específico, não havendo prejuízos ao orçamento municipal”, enfatiza Prof. Rodrigo, que continua a cobrar a apresentação do projeto para votação da Câmara.

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