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6 de novembro de 2018
Em MS, irmãs que inventaram marido para receber pensão do INSS são condenadas
Elas terão de devolver mais de R$ 39 mil ao INSS, além de pagar multa de R$ 10 mil e perder os direitos políticos
Postado por Leni Barbosa

 

 

Num quadro de fundo marrom, sobressai a palavra condenação, escrita em letras maiúsculas

Imagem: Secom/PGR

Após trânsito em julgado, a sentença aplicada à ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Vera Sueli Lobo Ramos, e à irmã, Roseli Darlene Ferreira Lobo, está sendo efetivada. Elas inventaram marido falso para receber pensão e foram condenadas ao ressarcimento de R$ 39.254,93, multa de R$ 5 mil para cada uma, além do impedimento de contratar com o poder público e a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos. Vera foi condenada também à perda da função pública, embora já tenha sido demitida do INSS.

A investigação apurou que Vera, enquanto servidora do INSS, era a responsável pela aprovação de aposentadorias e concedeu benefício previdenciário por morte em favor de sua irmã. O falecido fictício criado para a fraude, João Antônio Lobo, seria o marido de Roseli. Para legitimar o golpe, elas utilizaram  documentos de um beneficiário verdadeiro do INSS em nome do falso cônjuge.

Na denúncia, o MPF afirmou que “valendo-se da condição de servidora do INSS, utilizando dados de terceiros, sem o conhecimento destes, concedeu benefício previdenciário de pensão por morte, pelo “falecimento” de um suposto segurado, (...) de forma a permitir e concorrer para o enriquecimento ilícito desta, em detrimento dos cofres públicos”.

Para a Justiça, Vera, “ao inserir dados falsos no sistema de concessão de benefício previdenciário do INSS, causou grande prejuízo financeiro para a repartição pública, favorecendo a segunda requerida”. Por estar envolvida e ser a grande favorecida, Roseli também foi denunciada por improbidade administrativa mesmo não sendo servidora pública.

Sobre o caso - O esquema veio à tona quando Hélio Ferreira da Silva procurou o INSS para solicitar benefício previdenciário. Na checagem dos documentos, o sistema da autarquia indicou que ele estava morto e que seu nome seria João Antônio, o fictício marido falecido de Roseli. Auditoria interna confirmou que os documentos não pertenciam a um falecido, e sim a Hélio. Após auditoria interna, a servidora foi demitida.

Em depoimento, uma testemunha que, na época, atendeu o verdadeiro dono dos documentos, informou que, na fraude, foi usado o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) de Hélio e de uma terceira pessoa, Luzia Rodrigues Pereira. O NIT desta última foi utilizado em nome de Roseli. O processo de aposentadoria por morte do marido fictício de Roseli e o comprovante de óbito nunca foram encontrados nos arquivos do órgão. Nos cartórios de registro civil, não existe nenhum documento de falecimento em nome do falso marido.

 

 

MPF/MS

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