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19 de maio de 2017
PMA autua assentado em R$ 10 mil por manter gado em área protegida de reserva legal coletiva de assentamento
Postado por Jessica Silva

 

Foto: Divulgação/PMA

Depois de receber denúncias de criação de gado em área protegida de Reserva Legal, Policiais Militares Ambientais de Batayporã realizaram fiscalização quarta-feira (17), no assentamento Estrela do Sul, no município de Angélica e perceberam a presença de 32 cabeças de gado pertencentes ao proprietário de um lote, dentro da área de Reserva Legal coletiva do assentamento. A área havia sido cercada pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) em compromisso com o órgão ambiental, para ser regenerada naturalmente como reserva legal.

O gado foi apreendido e o infrator ficou como fiel depositário até a decisão do órgão ambiental e foi notificado a retirar os animais da área protegida em 24 horas. O infrator, assentado, de 31 anos, que residente na cidade de Angélica, foi autuado administrativamente e multado em R$ 10.000,00. Ele também responderá por crime previsto pelo artigo 48 da lei 9.605/1998, de Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, que prevê pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa.

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