Domingo, 28 de Maio de 2017
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19 de maio de 2017
PMA autua campo-grandense em R$ 55 mil por loteamento ilegal e degradação na margem do rio
Postado por Jessica Silva

 

Foto: Divulgação/PMA

 Uma equipe de Policiais Militares Ambientais de Campo Grande localizou terça-feira (16) um loteamento para ranchos de lazer, que estava sendo instalado nas proximidades do rio Aquidauana, sem a licença ambiental.

O proprietário da área, residente em Campo Grande, construía casas na área do loteamento, apenas com a licença prévia encaminhada junto ao órgão ambiental. Três casas já estavam prontas e alguns aterros para a construção de outras estavam sendo implantados. Essas obras só poderiam ser realizadas, a partir da emissão da licença de operação pelo órgão ambiental.

No local, o infrator ainda construiu uma cerca com tela e estacas de concreto até à margem do rio Aquidauana, afetando as matas ciliares do corpo hídrico, que são áreas de preservação permanente (APP). Ele foi notificado a retirar a cerca, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 depois do conhecimento da notificação, haja vista, que o infrator não se encontrava no local.

O proprietário rural foi autuado administrativamente e multado em R$ 55.000,00 pela construção ilegal. A PMA interditou as atividades e o ele também responderá por crime ambiental de funcionar atividade poluidora sem autorização ambiental, que prevê pena de três a seis meses de detenção.

Pela degradação da Área de Preservação Permanente do rio poderá pegar pena de detenção de um a três anos de detenção.

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