Terça-feira, 18 de Setembro de 2018
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9 de janeiro de 2017
A dificuldade na apuração e julgamento dos crimes contra a liberdade sexual
Postado por Leni Barbosa

 Atualmente com o movimento feminista utilizando-se das redes sociais na internet para chamar a atenção das mulheres e homens, tem-se discutido acerca das reações perante casos de estupro, casos em que os homens colocam vídeos de ato sexual na internet, casos em que há assédio sexual, dentre outros. A discussão faz-se bastante necessária, inclusive ganhando notoriedade perante às grandes mídias de comunicação, como TV, jornais e jornais online.

 

Recentemente, ao ser noticiado um caso de estupro após um baile funk, uma usuária de uma rede social chamou atenção para os comentários, em tese anônimos, que haviam após a reportagem. Haviam vários comentários condenando e culpando as vítimas de terem concorrido para serem vítimas de estupro. Diziam que "mulheres corretas não ficam na rua até quatro horas da manhã", "que estavam com roupas provocantes". Há de se ressaltar que nada disso deve, sequer, ser colocado como hipótese de justificativa para o cometimento de um estupro, nada justifica uma pessoa utilizar-se de meios violentos, de drogas ou ameaças, para violar a liberdade sexual alheia.

Ao justificar o estupro utilizando-se de construções sociais ultrapassadas, retira-se da vítima, em sua maioria mulheres, a possibilidade e a coragem de denunciar um estupro. Há muita dificuldade para os promotores e assistentes de acusação obter as provas para condenar-se um acusado e realmente culpado de um estupro. Primeiramente, a vítima passa por conflitos psicológicos, pois sabe que, ao denunciar, será julgada pela sociedade e que apresentarão justificativas para o ato que sofreu. Após a aceitação e decisão de denunciar, pode ser que não tenha mais provas físicas suficientes. Ademais, devemos lembrar que os estupros normalmente não acontecem em locais públicos, na presença de outras pessoas. O estuprador vale-se de momentos sozinhos com a vítima, e o faz em lugares que não é visto, sendo assim, ausente testemunhas para a produção de provas nos autos.

O poder judiciário não deve valer-se somente de depoimentos testemunhais para a instrução probatória em um processo penal relativo ao crime de estupro. Além de provas obtidas através de exame de corpo de delito, deve-se obter pareceres técnicos com psicológos, principalmente quando trata-se de estupros de crianças. Entretanto, com nosso judiciário abarrotado de processos, sem servidores suficientes, sem técnicos suficientes, é um trabalho praticamente impossível, principalmente no prazo devido e legal.

Deve ter uma conscientização maior de todas as pessoas, que a vítima não é culpada. No processo penal, ao proferir uma sentença, o juiz deve analisar o caráter objetivo de comportamento da vítima. Entretanto, tal fato trata-se de uma análise comportamental duvidosa, principalmente para este fim, tendo em vista que temos, ainda, operadores do direito que, apesar de saberem que a moral sexual da sociedade evoluiu - o comportamento da mulher mudou, que a liberdade feminina aumentou e possui direitos de ser sensual, se vestir como desejar, de permanecer na rua até a hora que desejar, dentre tantos outros comportamentos - interpretam o comportamento livre, principalmente da mulher, como uma vítima provocadora, sendo aquela que provocou o comportamento do agente, instigando o criminoso a praticar a infração penal.

Portanto, devemos nos indagar se essa análise do comportamento da vítima e das provas testemunhais acostadas ao processo estão sendo analisadas por um juiz realmente imparcial, e não um juiz, que no seu íntimo, acredita que a liberdade feminina sexual e comportamental convida o "estuprador" a uma violação sexual, assim culpando a vítima e inocentando o culpado.

 

 

 

 

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